Última atualização: 15 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da Complya, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concorda, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Complya é uma plataforma SaaS de Governança, Risco e Conformidade (GRC). Oferecemos módulos para gestão de riscos, conformidade, LGPD, terceiros (TPRM), auditoria, incidentes, ESG e ética, conforme contratado.
3. Cadastro e conta
- O cadastro é restrito a pessoas jurídicas representadas por agente capaz.
- Você é responsável por manter sigilo das credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.
- Informe imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, software, marca, design e código fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da Complya ou licenciados a ela. É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.
5. Uso permitido
Você se compromete a não:
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros clientes
- Sobrecarregar nossa infraestrutura ou interferir em sua operação
- Compartilhar credenciais ou revender o serviço sem autorização
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. O cancelamento por sua iniciativa segue o procedimento previsto no contrato comercial.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição contratual diversa.
8. Modificações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
9. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: fale com nosso time jurídico.